A conta de luz veio alta: o que fazer

Comece conferindo na própria fatura o consumo em kWh, as datas de leitura, a bandeira tarifária e o histórico de consumo. Se algo não bate, reclame na distribuidora: a norma da ANEEL dá a ela até 5 dias úteis para resolver a reclamação sem visita técnica e até 10 dias úteis nos demais casos [1]. Se a cobrança for contestada, a parcela questionada deve ser suspensa, salvo se a distribuidora provar que o valor é devido [1].

O que conferir na fatura?

Consumo e histórico. A fatura deve trazer as grandezas medidas e faturadas, as tarifas aplicadas, o histórico de consumo e os impostos e contribuições (REN ANEEL 1.000/2021, art. 327) [1]. Compare o consumo do mês com o dos meses anteriores.
Dias entre leituras. Para residências (Grupo B), a leitura deve ocorrer a cada cerca de 30 dias, entre 27 e 33 dias (art. 260). Se for feita com menos de 27 dias, a distribuidora fatura o consumo medido sem o custo de disponibilidade; com mais de 33 dias, proporcionaliza (art. 285) [1].
Bandeira tarifária. Quando não é verde, ela soma um adicional por kWh e aparece em separado na fatura. Veja a bandeira do mês e o histórico.
Custo de disponibilidade. Se o consumo fica abaixo do equivalente a 30, 50 ou 100 kWh (conforme a ligação), você paga esse mínimo. Veja unidade consumidora.
Itens que não são energia. Tributos e a contribuição de iluminação pública, que o município institui e a distribuidora cobra na fatura, compõem o total. A ANEEL diz que não decide o valor dessa contribuição [1][2].
Faltou leitura? Em caso de impedimento de acesso do leitor, a distribuidora deve oferecer alternativas, como agendamento, leitura remota ou autoleitura (art. 279). Não conferimos o critério de faturamento para residências nesse caso (arts. 280 a 284), então não o descrevemos aqui [1].

Como reclamar?

Na distribuidora. A reclamação pode ser protocolada em qualquer posto presencial (art. 379). Os canais obrigatórios incluem atendimento presencial, telefone, internet, e-mail, formulário ou chat e a plataforma Consumidor.gov.br (art. 371). O prazo corre do protocolo: até 5 dias úteis sem visita técnica, até 10 dias úteis nas demais situações (art. 408) e até 30 dias para demandas sem prazo específico (art. 409) [1].
Peça a verificação do medidor, se desconfiar dele. Você pode pedir a inspeção do sistema de medição (art. 248); a distribuidora tem até 30 dias (art. 250). Depois do relatório, você tem 15 dias para pedir a verificação do medidor no Inmetro ou no órgão metrológico delegado (art. 253). Se for constatado funcionamento adequado, quem pediu a inspeção paga o custo, e a distribuidora pode cobrar o frete pelo valor dos Correios na modalidade PAC; se houver defeito, a distribuidora compensa o faturamento e troca o equipamento em até 30 dias da constatação (arts. 252, 254 e 255) [1].
Ouvidoria da distribuidora. Se o prazo venceu ou você discorda das providências, pode reclamar na Ouvidoria (art. 421), que informa as providências em até 10 dias úteis. Mantenha em dia os demais pagamentos que não são objeto da reclamação [1].
ANEEL ou agência estadual conveniada. Se não há Ouvidoria, se o prazo dela venceu ou se você discorda da resposta (art. 423) [1]. A ANEEL atende pelo telefone 167 (ou 0800 727 0167), por formulário na internet e pelo aplicativo "ANEEL Consumidor", gratuitamente, de segunda a sábado, das 8h às 20h; a página orienta tentar primeiro a distribuidora e depois a ouvidoria dela [3].

E se a distribuidora cobrou errado?

Cobrou a mais: a devolução deve ocorrer até o segundo ciclo de faturamento posterior à constatação, e é em dobro, independentemente de dolo ou culpa, atualizada pelo IPCA e com juros de 1% ao mês (art. 323). Será simples se a causa for exclusivamente do consumidor ou de terceiro nas condições do § 3º. A devolução em dobro vale para todos os valores da fatura, incluindo tributos e bandeiras [1].
Cobrou a menos: a distribuidora só pode cobrar a diferença dos 3 últimos ciclos (art. 323, I) [1].
Contestar a diferença cobrada: reclame na distribuidora em até 30 dias da notificação (art. 325, § 2º). Ela responde em 15 dias e, se negar, deve informar por escrito as razões e o direito de ir à Ouvidoria, que pode ser acionada em até 30 dias da resposta e suspende a cobrança da diferença até responder (art. 325, §§ 3º a 6º; art. 422) [1].

O que não encontramos em fonte oficial

O texto da REN 1.000 que lemos não menciona o Procon, e não conferimos o papel dele nesse tipo de reclamação. Também não conferimos o texto atual da norma na ANEEL (o site não abriu para nós); a cópia que usamos é de agosto/2025, e a numeração dos artigos pode ter mudado. Confirme a numeração antes de citar um artigo à distribuidora.

Se a conta está alta porque o consumo é alto, veja como pagar menos na conta de luz e a Tarifa Social.

Fontes

Todas consultadas em 14/11/2026.

REN ANEEL 1.000/2021, versão consolidada hospedada pela Cemig (agosto/2025), arts. 248 a 255, 260, 279, 285, 323, 325, 327, 371, 379, 408 a 410, 413, 421 a 423: cemig.com.br (PDF). O art. 413 trata da suspensão da cobrança questionada.
ANEEL, iluminação pública (publicada em 10/02/2022, modificada em 09/06/2026): gov.br/aneel.
gov.br, serviço "Registrar reclamação sobre demanda junto à distribuidora de energia elétrica - ANEEL" (atualizada em 15/12/2025): gov.br/pt-br/servicos.